STJ define que TUSD E TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia.
O Superior Tribunal de Justiça ( STJ), por unanimidade definiu que compõem a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa do Uso de Sistema de Distribuição (TUSD), e a Tarifa de Uso de Sistema de Transmissão ( TUST) no momento em que o encargo é […]
