STF por maioria desaprova ” Revisão da Vida Toda” aos aposentados.
Em dezembro de 2022, o STF ( Supremo Tribunal Federal) aprovou a ” revisão da vida toda” , por 6 votos a 5, validando a viabilidade da revisão de benefícios previdenciários, aos aposentados, conforme a regra do artigo 29, inciso I e II, da Lei 8213/91, quando mais favorável do que a regra transitória contida […]
