Fibromialgia pode ser equiparada a deficiência, desde que comprovada por uma avaliação biopsicossocial.
Foi sancionada a Lei 15.176 de 23 de julho de 2025, e publicada em Diário Oficial da União em 24 de julho, e terá sua vigência após 180 dias de sua publicação, isto é, em janeiro de 2026. De acordo com a lei supramencionada, a fibromialgia poderá ser equiparada a deficiência, desde que ocorra a […]
