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Foi sancionada a Lei 15.176 de 23 de julho de 2025, e publicada em Diário Oficial da União em 24...
Em Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF), foi reafirmado o entendimento que não é essencial a exigência do requerimento...
A reforma tributária trará uma nova fase de tributação sobre o consumo que será atrelada a partir de 2026, e...
No dia 06 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade em plenário virtual decidiram pela existência...
No mês de setembro tivemos mudanças significativas em relação aos valores dos imóveis, pessoas físicas e jurídicas poderão atualizarem os...
De acordo com a Lei 14.871/24, regulamentou-se a concessão de quotas diferenciadas de Depreciação Acelerada para máquinas, equipamentos, onde as...
Fibromialgia pode ser equiparada a deficiência, desde que comprovada por uma avaliação biopsicossocial.
28 de julho de 2025
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Requerimento administrativo prévio não é necessário para ação judicial em isenção de imposto de renda por doença grave.
19 de março de 2025
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Reforma tributária: novos tributos serão testados em 2026 e a sua transição ocorrerá até 2033.
26 de dezembro de 2024
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