A reforma tributária irá impactar nos meus aluguéis??
Depende. Resposta clássica dos operadores de direito, visto que deve ser analisado vários aspectos da Lei publicada recentemente sobre o assunto. Ressalta-se que há vários posicionamentos falaciosos na internet e deve-se ter um cuidado minucioso sobre o tema. De acordo com a Lei Complementar 214/25, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e […]
Atualização aos valores dos imóveis com a Nova Lei 14.973/2024.
No mês de setembro tivemos mudanças significativas em relação aos valores dos imóveis, pessoas físicas e jurídicas poderão atualizarem os bens imóveis para os seus respectivos valores de mercado. A atualização de pessoas físicas poderão ser informadas em suas declarações de DAA ( Declaração de Ajuste Anual) para o valor de mercado tributando a diferença […]
Lei ampara compra de imóveis com constrição judicial feita de boa-fé.
Com a nova Lei 14.825/24, publicada em Diário Oficial da União, no dia 21 de março, alterou-se a Lei 13.097/15, trazendo uma segurança jurídica para os negócios imobiliários, isto é, um resguardo por lei ao terceiro de boa-fé quando adquire um imóvel sem o conhecimento de que o imóvel encontra-se bloqueado por decisão judicial em […]
